Embargos de declaração em habeas corpus — rejeição por ausência de omissão e contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSILMAR FERNANDES
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à análise de embargos de declaração opostos por Henrique da Costa Oliveira, que buscava reverter a decisão que denegou habeas corpus e manteve sua prisão preventiva por roubo. O embargante alegou contradição na decisão, uma vez que foram reconhecidas suas condições pessoais favoráveis, e omissão na análise da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não houve contradição ou omissão, pois a decisão embargada abordou adequadamente as condições pessoais do paciente e a gravidade do delito, além de que os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito da decisão anterior. [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 2130694-18.2026.8.26.0000 - Rel. SILMAR FERNANDES - julgado em 07/08/2026]

Decisão Completa

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