Embargos de declaração rejeitados por inconformismo com entendimento sobre regime de tributação das sociedades uniprofissionais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data06/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE APONTANDO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO – VÍCIO INEXISTENTE – INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE COLEGIADO – QUESTÃO DISCUTIDA NAS RAZÕES DE EMBARGOS QUE FOI OBJETO DE EXPRESSA FUNDAMENTAÇÃO NO V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1023186-98.2025.8.26.0506 - julgado em 06/08/2026]

Decisão Completa

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