Apelação Criminal por Furto Qualificado e Receptação — Redução das penas dos réus e fixação de regime inicial semiaberto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data06/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a apelação de três réus condenados por furto qualificado e receptação de gado, com alegações de nulidade da sentença e pedidos de redução de pena. O Tribunal rejeitou as preliminares e deu parcial provimento aos recursos, reduzindo as penas de todos os réus e alterando o regime de um deles para semiaberto. O fundamento principal da decisão foi a análise das circunstâncias judiciais e a adequação da pena, considerando a gravidade dos crimes e a recuperação dos bens furtados, além da consideração dos maus antecedentes de um dos réus.
[TJSP - Apelação Criminal - 1502099-81.2023.8.26.0576 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 06/08/2026]
Decisão Completa
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