Roubo impróprio com agravante de vulnerabilidade da vítima idosa — recurso de apelação negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação do réu por roubo impróprio, com a defesa pleiteando a desclassificação do crime para furto tentado e a revisão de agravantes e regime prisional. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença original que reconheceu a materialidade e autoria do crime, com base em provas consistentes, incluindo o depoimento da vítima e testemunhos de policiais. O fundamento principal da decisão foi a configuração da violência empregada pelo réu, que se deu após o início da subtração, caracterizando o roubo impróprio, além da manutenção da agravante pela condição de vulnerabilidade da vítima, que era idosa.
[TJSP - Apelação Criminal - 1503822-59.2025.8.26.0320 - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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