Embargos de declaração em processo penal — rejeição por ausência de contradição e omissão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Iara Miranda Silva, que alegou contradição e omissão no acórdão anterior que manteve sua prisão preventiva e condenação por latrocínio. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão ou contradição no julgado, uma vez que a decisão anterior já havia analisado e rejeitado as teses defensivas, fundamentando-se em provas concretas que demonstraram a participação da embargante no crime. O acórdão também corrigiu um erro material no relatório, mas sem alterar o resultado do julgamento, reafirmando que os embargos tinham caráter infringente e buscavam a rediscussão de matérias já decididas. [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1500077-91.2022.8.26.0315 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 07/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em processo penal —… — TJSP