Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva por porte de arma de fogo — ordem denegada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do Habeas Corpus impetrado em favor de Rodrigo Velasque Lima, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, convertida após sua prisão em flagrante por transporte de armamento de uso restrito. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade da conduta do paciente, que transportava quatro fuzis Colt M4 em compartimentos ocultos de seu veículo, evidenciando sua possível ligação com facções criminosas. As condições pessoais favoráveis do paciente, como primariedade e bons antecedentes, não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, dada a gravidade do crime e os indícios de autoria.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2115899-07.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora