Habeas Corpus — pedido de revogação de prisão preventiva em caso de tráfico de entorpecentes negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus impetrado visava a revogação da prisão preventiva de Alex Sandro da Silva Trigolo e Alberto da Silva Trigolo, acusados de tráfico de entorpecentes. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi pela denegação da ordem, fundamentando que a prisão era necessária para garantir a ordem pública, dada a gravidade dos indícios de autoria e a quantidade de drogas apreendidas, que incluíam cocaína, maconha e haxixe, além de materiais típicos do tráfico. A relatora destacou que as condições pessoais favoráveis dos pacientes não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, considerando a estrutura organizada do tráfico e o risco de reiteração delitiva.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2110177-89.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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