Revisão Criminal — pedido de absolvição por fragilidade probatória e nulidade de busca pessoal não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata da revisão criminal interposta por Diogo Marcos Silva dos Santos, condenado por tráfico de drogas, ameaça e desacato. A controvérsia central envolve a alegação de nulidade da busca pessoal e a fragilidade das provas que sustentaram a condenação. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, fundamentando que o revisionando não apresentou novos elementos que pudessem desconstituir o julgado, reiterando que a análise das provas já havia sido realizada em instâncias anteriores e que a abordagem policial foi legítima, baseada em denúncia anônima detalhada e fundada suspeita. [TJSP - Revisão Criminal - Revisão Criminal nº 0032418-20.2025.8.26.0000 - julgado em 07/08/2026]

Decisão Completa

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