Furto qualificado pela escalada — manutenção da condenação e redimensionamento da pena com afastamento de maus antecedentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data07/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Lucas Antunes Garcia pelo crime de furto qualificado pela escalada, com a defesa pleiteando a absolvição e a revisão da dosimetria da pena. O Tribunal decidiu manter a condenação, reconhecendo a autoria e a materialidade do delito, mas afastou a valoração negativa dos maus antecedentes e do repouso noturno na dosimetria da pena. O fundamento principal para a decisão foi a comprovação da qualificadora da escalada por meio de provas testemunhais e a necessidade de respeitar os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, resultando na redução da pena para 2 anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além da concessão da justiça gratuita. [TJSP - Apelação Criminal - 1500695-85.2023.8.26.0546 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 07/08/2026]

Decisão Completa

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