Embargos de declaração em processo penal — rejeição por ausência de contradição e omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSILMAR FERNANDES
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por Gerson de Oliveira contra
[TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1529589-36.2025.8.26.0050 - Rel. SILMAR FERNANDES - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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