Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões e descabimento da irresignação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela parte executada, que alegava omissões no acórdão que negou provimento ao seu agravo interno. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissões, contradições ou erros materiais a serem corrigidos, uma vez que todas as questões relevantes foram devidamente analisadas. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não são o meio adequado para rediscutir matérias já decididas, e que a parte embargante buscava, na verdade, a reforma do acórdão, o que não se coaduna com a natureza dos embargos declaratórios.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2120768-13.2026.8.26.0000 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 31/07/2026]
Decisão Completa
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