Acidente de trabalho em trajeto — benefício acidentário indevido mantido por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data05/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a uma técnica de enfermagem que alegou ter sofrido um acidente de trajeto, resultando em lesões no joelho que, segundo ela, reduziram sua capacidade laborativa. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a decisão de improcedência da ação, fundamentada na conclusão de laudo pericial que atestou a ausência de incapacidade laborativa, mesmo diante da existência de lesões. O relator destacou que, para a concessão do benefício, é imprescindível a comprovação de incapacidade que impeça o desempenho das atividades habituais, o que não foi evidenciado no caso em questão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1012383-61.2024.8.26.0451 - julgado em 05/08/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora