Ação acidentária — pedido de auxílio por incapacidade temporária negado por ausência de nexo causal e incapacidade laboral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data05/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. BENEFICIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação acidentária movida por Renato Ricardo Barboza contra o INSS, alegando desenvolvimento de hérnia umbilical no desempenho de suas funções como auxiliar de descarga, com redução da capacidade laborativa. Requereu a concessão de auxílio por incapacidade temporária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a nulidade da sentença com a realização de nova perícia médica por especialista em hepatologia e (ii) a comprovação de incapacidade laboral e nexo causal com as atividades laborativas. III. Razões de Decidir 3. A perícia médica foi realizada por profissional habilitado, abordando suficientemente as questões controvertidas, sem irregularidades que justifiquem renovação pericial. 4. O laudo pericial concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa e ausência de nexo causal entre a hérnia umbilical e as atividades laborativas. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. Ausente incapacidade laboral e nexo causal com a atividade laboral, leva ao indeferimento do pedido de concessão do benefício. 2. A lesão mínima não implica em indenização sem repercussão negativa na capacidade laboral. Adotado o
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001546-49.2024.8.26.0514 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 05/08/2026]
Decisão Completa
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