Auxílio-acidente — pedido julgado improcedente por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO GALIZIA
Data05/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Previdenciário. Recurso de Apelação. Auxílio-acidente. Pedido julgado improcedente. Recurso do autor não provido. I. Caso em Exame 1. Patrício Alves de Souza, montador de estruturas metálicas, sofreu acidente de trabalho em 07/10/2013, resultando em fratura do 3º e 4º quirodáctilos da mão direita. Requereu auxílio-acidente, alegando redução permanente de sua capacidade laborativa. O pedido foi julgado improcedente por ausência de incapacidade laborativa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há redução permanente da capacidade laborativa do autor que justifique a concessão de auxílio-acidente. III. Razões de Decidir 3. A perícia judicial concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa do requerente, sendo realizada por especialista em ortopedia e traumatologia. 4. O laudo pericial foi bem fundamentado e não afastado por elementos técnicos capazes de comprometer suas conclusões. O parecer técnico apresentado pelo autor não foi suficiente para infirmar as conclusões do perito judicial. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A inexistência de incapacidade laborativa decorrente do acidente de trabalho afasta a concessão de auxílio-acidente. 2. A prova pericial prevalece na ausência de outros elementos probatórios capazes de infirmá-la. Adotado o [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1022482-86.2025.8.26.0053 - Rel. PAULO GALIZIA - julgado em 05/08/2026]

Decisão Completa

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