Ação acidentária — pedido de benefício acidentário improcedente por ausência de incapacidade laboral
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a Carlos de Assis Silva, que alegou ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente de trabalho. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, fundamentando-se em laudo pericial que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa ou sequelas funcionais decorrentes do acidente. O autor recorreu, solicitando nova prova pericial, mas o Tribunal negou provimento ao recurso, reafirmando que a prova já existente era suficiente e que não havia evidências de incapacidade que justificassem a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1073617-40.2025.8.26.0053 - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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