Ação acidentária — pedido de benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a Genivaldo de Oliveira, que alegou ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, fundamentando que a perícia médica concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa, não havendo comprovação de prejuízo funcional que justificasse a concessão do benefício. O relator destacou que a prova pericial era suficiente e que a simples discordância da parte autora em relação ao resultado não configurava cerceamento de defesa.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1052606-52.2025.8.26.0053 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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