Ação acidentária — provimento de apelação para concessão de auxílio-acidente devido a incapacidade parcial e permanente
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alegou redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do autor, reconhecendo a existência de incapacidade parcial e permanente, apesar de o perito judicial ter concluído pela inexistência de incapacidade laboral. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a lesão no tendão do dedo acidentado resultou em uma discreta redução da força, o que prejudica o desempenho das funções do autor como auxiliar de operações agrícolas, justificando a concessão do benefício acidentário a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000636-33.2024.8.26.0381 - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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