Ação acidentária — concessão de auxílio-acidente devido à incapacidade parcial e permanente
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alegou ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente de trabalho. A sentença de primeira instância havia julgado improcedente o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso do autor, reconhecendo a existência de uma incapacidade parcial e permanente, embora mínima, que impacta sua atividade profissional como auxiliar de operações agrícolas. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, apesar da conclusão do perito judicial sobre a inexistência de incapacidade laboral, houve uma discreta redução da força do dedo acidentado, o que justifica a concessão do auxílio-acidente, conforme a interpretação das normas previdenciárias que favorecem o segurado.
[TJSP - Apelação Cível - 1000636-33.2024.8.26.0381 - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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