Ação acidentária — improcedência mantida por ausência de comparecimento à perícia médica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência de uma ação acidentária proposta por Marcio Ferreira Tome contra o INSS, na qual o autor alegava ter sofrido sequelas de um acidente de trabalho que afetaram sua capacidade laboral. O tribunal decidiu por manter a sentença de improcedência, uma vez que o autor não compareceu às perícias médicas designadas, apresentando justificativas genéricas e sem comprovação, o que inviabilizou a análise do nexo causal entre o acidente e a alegada incapacidade. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova pericial, considerada essencial para a concessão do benefício pleiteado, conforme o artigo 373, inciso I, do CPC, que impõe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. [TJSP - Apelação Cível - 1000519-08.2025.8.26.0381 - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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