Ação acidentária — ausência de incapacidade laborativa e improcedência do pedido de benefício
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO GALIZIA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a Paulo Sérgio Ferreira Santos, que alegou ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na conclusão do laudo pericial que atestou a inexistência de incapacidade laborativa. O autor recorreu, sustentando que as lesões o obrigam a realizar esforços adicionais em suas atividades, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, reafirmando que a ausência de incapacidade ou redução da capacidade laboral, conforme evidenciado pela perícia, inviabiliza a concessão do benefício pleiteado. O acórdão destaca que a prova técnica é essencial e que a simples existência de lesões não é suficiente para a concessão do auxílio-acidente, sendo necessário comprovar a efetiva redução da capacidade para o trabalho.
[TJSP - Apelação Cível - 1001694-81.2025.8.26.0625 - Rel. PAULO GALIZIA - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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