Ação acidentária — improcedência do pedido de benefício acidentário por ausência de incapacidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência do pedido de concessão de benefício acidentário por parte de Jose Carlos Alves dos Reis, que alegava redução de sua capacidade laborativa devido a LER/DORT. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que considerou a prova pericial suficiente e conclusiva, atestando a ausência de incapacidade laboral. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a perícia médica, realizada de acordo com os princípios do contraditório e da ampla defesa, não indicou qualquer limitação ou incapacidade, sendo desnecessária a realização de nova perícia ou vistoria ambiental.
[TJSP - Apelação Cível - 1001555-85.2025.8.26.0381 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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