Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente improcedente por ausência de incapacidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência do pedido de concessão de auxílio-acidente por parte de Antonio Marcos de Oliveira, que alegava ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que considerou a perícia realizada suficiente e conclusiva, atestando a ausência de incapacidade laboral. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a parte autora não apresentava sequela que implicasse redução da capacidade para o trabalho, conforme laudo pericial que respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo necessidade de nova prova pericial. [TJSP - Apelação Cível - 1043318-19.2024.8.26.0602 - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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