Ação acidentária — pedido de benefício acidentário improcedente devido à ausência de incapacidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a Genilson da Silva Santos, que alegou redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesões no joelho direito resultantes de dois acidentes de trabalho. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência, fundamentando que o laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e que a prova apresentada era suficiente para respaldar a decisão. O relator destacou que a simples discordância com o resultado da prova pericial não justifica a realização de nova perícia, uma vez que a avaliação do juiz é pautada pela persuasão racional e pela análise do conjunto probatório.
[TJSP - Apelação Cível - APELAÇÃO CÍVEL nº 1022771-95.2023.8.26.0309 - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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