Ação acidentária — benefício por incapacidade laborativa negado devido à ausência de nexo causal e incapacidade comprovada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou incapacidade laborativa devido a lesões na coluna e hérnia inguinal, supostamente causadas por sua atividade como conferente de carga e descarga. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que atestou a inexistência de incapacidade laborativa e de nexo causal entre as patologias apresentadas e as atividades exercidas, além de evidenciar que as condições de saúde do autor eram preexistentes e de natureza degenerativa.
[TJSP - Apelação Cível - 1000144-07.2025.8.26.0381 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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