Acidente de trabalho — lesão no quadril direito e pedido de benefício acidentário negados por ausência de incapacidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a um chapeador de aeronaves que alegou ter sofrido lesão no quadril direito em decorrência de um acidente de trajeto, buscando demonstrar a redução de sua capacidade laboral. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa e pela falta de nexo causal entre a lesão e o acidente, além de o autor já ter limitações funcionais preexistentes. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de que a lesão resultasse em efetiva redução da capacidade para o trabalho habitual, conforme exigido pela legislação previdenciária. [TJSP - Apelação Cível - 1000819-14.2025.8.26.0625 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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