Ação acidentária de técnica de enfermagem — pedido de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAuxílio-acidente. Pretensão de cumulação com outro auxílio-acidente.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a uma técnica de enfermagem que alegou redução de sua capacidade laborativa devido a lombociatalgia e hérnia de disco, supostamente decorrentes de suas atividades profissionais. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência da ação, fundamentando-se na ausência de comprovação de incapacidade laborativa e no não comparecimento da autora à perícia designada, o que resultou na preclusão da prova. A decisão reafirma que cabe à parte autora o ônus de demonstrar a existência de moléstia incapacitante e o nexo causal com o trabalho, o que não foi feito no caso em questão.
[TJSP - Apelação Cível - 1011392-90.2024.8.26.0320 - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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