Embargos de declaração em apelação — rejeição por inexistência de contradição, obscuridade ou omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO, OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame. - Embargos de declaração opostos em face de V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1043403-14.2024.8.26.0114 - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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