Concessão de auxílio-acidente devido a lesões nos ombros com redução da capacidade laborativa — sentença reformada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoCumulação de benefícios previdenciários. Aposentadoria e auxílio-acidente. Pressupostos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de auxílio-acidente por Miguel de Souza Soares, que alegou ter sofrido lesões nos ombros durante o exercício de sua função como limpador técnico, resultando em redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa. A sentença anterior havia julgado improcedente o pedido, mas o Tribunal reformou a decisão, reconhecendo a existência do nexo causal entre as lesões e a atividade laboral, com base em laudo pericial que atestou a incapacidade laborativa do autor. Assim, foi determinado que o INSS conceda o auxílio-acidente, com efeitos a partir da data do requerimento administrativo, e foram estabelecidas diretrizes para o cálculo do benefício e honorários advocatícios. [TJSP - Apelação Cível - 1032943-10.2023.8.26.0564 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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