Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente improcedente por ausência de incapacidade laboral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO GALIZIA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Mitsuo Otsubo Júnior contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-acidente, alegando ausência de incapacidade laborativa decorrente de patologias na coluna vertebral. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, ao entender que a prova pericial foi conclusiva ao afirmar que o autor não apresentava redução da capacidade para o trabalho, não havendo necessidade de nova perícia. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o laudo pericial, elaborado por profissional habilitado, demonstrou que o autor estava apto a exercer suas atividades laborais, não havendo elementos que comprovassem a incapacidade ou a necessidade de maior esforço para o desempenho de suas funções.
[TJSP - Apelação Cível - 1000150-96.2017.8.26.0606 - Rel. PAULO GALIZIA - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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