Acidente de trajeto de empregada doméstica — nexo causal não comprovado e benefício acidentário negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao reconhecimento do nexo causal entre um acidente de trajeto sofrido pela autora, empregada doméstica, e sua incapacidade laborativa, que resultou em lesão no ombro. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a improcedência da ação acidentária, uma vez que o laudo pericial concluiu que a incapacidade era decorrente de um quadro degenerativo preexistente, sem relação com o acidente. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação do nexo causal ou concausal entre o acidente e a incapacidade, o que inviabilizou a concessão dos benefícios acidentários pleiteados.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1061771-26.2025.8.26.0053 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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