Auxílio-acidente devido por acidente de trabalho — comprovação do nexo causal e da redução permanente da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data10/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a um trabalhador que alegou ter sofrido lesões nos ombros em decorrência de sua atividade profissional como ponteador. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso da assistente simples e dar parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à remessa necessária, mantendo a sentença que reconheceu o direito ao auxílio-acidente, considerando a comprovação do nexo causal e a redução permanente da capacidade laborativa do autor. O fundamento principal da decisão foi a análise do conjunto probatório, que evidenciou a relação entre a atividade laboral e as lesões, além de determinar a data de início do benefício e os consectários legais aplicáveis, conforme as normas vigentes.
[TJSP - Apelação Cível - 1017663-29.2023.8.26.0554 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 10/08/2026]
Decisão Completa
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