Auxílio-acidente devido por acidente de trabalho — comprovação do nexo causal e da redução permanente da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data10/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a um trabalhador que alegou ter sua capacidade laborativa afetada por problemas nos ombros decorrentes de sua atividade como ponteador. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso da assistente simples e dar parcial provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença que reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e a redução da capacidade para o trabalho, além de determinar a data de início do benefício e os consectários legais aplicáveis. O fundamento principal da decisão foi a comprovação do nexo causal e da incapacidade laborativa, respaldada por laudos periciais e pela análise das condições de trabalho do autor, que evidenciaram riscos à sua saúde.
[TJSP - Apelação Cível - 1017663-29.2023.8.26.0554 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 10/08/2026]
Decisão Completa
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