Benefício acidentário indevido — ausência de incapacidade laborativa e nexo causal mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Sem Revisão
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte da autora, que alega ter desenvolvido síndrome do túnel do carpo em decorrência de suas atividades laborais. O Tribunal decidiu rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negou provimento à apelação, mantendo a improcedência do pedido. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que, apesar de reconhecer o diagnóstico da doença, afirmou a ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal com as condições de trabalho, não preenchendo, assim, os requisitos para a concessão do benefício acidentário.
[TJSP - Apelação Sem Revisão - 1001041-79.2025.8.26.0625 - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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