Benefício acidentário indevido — ausência de nexo causal entre atividade laboral e deslocamento de retina
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte da autora, que alegou incapacidade laborativa decorrente de deslocamento de retina, supostamente agravado por suas atividades como professora. O Tribunal decidiu rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e negou provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo causal entre a atividade laboral e a condição de saúde da autora, conforme evidenciado pelo laudo pericial, que não encontrou relação entre o trabalho e a moléstia, além da falta de documentação que comprovasse a origem ocupacional da enfermidade.
[TJSP - Apelação Cível - 1001677-37.2024 - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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