Ação acidentária — benefício por incapacidade negado devido à ausência de comprovação de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data06/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sua capacidade laboral reduzida em decorrência de um acidente de trabalho. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do autor, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual, confirmando que o autor estava apto para realizar suas funções habituais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia evidências de sequela que implicasse em redução da capacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1010969-48.2024.8.26.0606 - julgado em 06/08/2026]
Decisão Completa
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