Ação acidentária de motorista de ônibus — benefício acidentário negado por ausência de nexo causal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data06/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao apelante, que alegava incapacidade laboral devido a uma patologia ocupacional nos ombros. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre a doença e as atividades laborais do autor. O fundamento principal da decisão foi a falta de comprovação do nexo causal, evidenciada pelo laudo pericial que não encontrou relação entre a patologia e o trabalho exercido, além de não ter sido contrariado por outras provas técnicas.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1013598-14.2022.8.26.0590 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 06/08/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora