Indeferimento de benefício acidentário por ausência de incapacidade laborativa e nexo causal em acidente de trabalho

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
Data06/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MALES COLUNARES. AGENTE DE SEGURANÇA METROVIÁRIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício infortunístico. Pede a inversão do julgado para julgar procedente o pedido. II. Questão em discussão Verificar se os requisitos para a concessão do benefício foram preenchidos. III. Razões de decidir Laudo pericial conclusivo quanto à ausência de incapacidade laborativa atual, bem como de nexo causal. A perícia constatou que o autor está apto para exercer atividade laboral habitual e que não há sinais ou limitações funcionais que indiquem incapacidade, concluindo também pela ausência de nexo de causalidade com o labor. IV. Dispositivo Recurso improvido. Trata-se de ação acidentária movida pelo autor alegando ter desenvolvido males colunares, o que teria causado a redução de sua capacidade para o trabalho e conduziria ao direito à percepção do benefício acidentário (fls. 01/11). Realizada perícia médica, concluiu-se pela ausência incapacidade laborativa, bem como de nexo de causalidade (fls. 64/88 e 160/171). O pedido foi julgado improcedente (fls. 193/195). Inconformado, apela o autor (fls. 201/210) sustentando a existência de lesão indenizável e, assim, postulando pelo provimento do recurso para que os pedidos sejam julgados procedentes. Não foram apresentadas contrarrazões (fls. 216/217). [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1073986-34.2025.8.26.0053 - Rel. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA - julgado em 06/08/2026]

Decisão Completa

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