Auxílio-acidente — pedido improcedente devido à ausência de comparecimento à perícia médica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data05/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de auxílio-acidente formulado por Allan Adal Antonio da Silva, que foi julgado improcedente em razão da ausência de comprovação da redução da capacidade laborativa, devido à não realização da prova pericial, frustrada pelo reiterado não comparecimento do autor aos exames designados. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência. O fundamento principal da decisão foi a preclusão da prova, uma vez que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, tendo sido advertido das consequências de sua ausência aos exames periciais. [TJSP - Apelação Cível - 1004895-73.2024.8.26.0445 - julgado em 05/08/2026]

Decisão Completa

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