Acidente de trabalho com males psíquicos — necessidade de nova perícia para avaliação da incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data05/08/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a concessão de benefício acidentário a uma assistente de laboratório que alega ter desenvolvido males psíquicos em decorrência de sua atividade laboral, resultando em incapacidade para o trabalho. O Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência para a realização de nova perícia, uma vez que o laudo pericial existente não forneceu elementos suficientes para determinar a real condição de saúde da autora e o nexo causal entre sua doença e o trabalho. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de esclarecer as dúvidas sobre a incapacidade laboral e o nexo causal, considerando que a autora não possuía vínculo empregatício no momento em que a incapacidade foi alegada. [TJSP - Apelação Cível - 1017010-11.2024.8.26.0451 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 05/08/2026]

Decisão Completa

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