Agravo de Instrumento — Multa por litigância de má-fé afastada por ausência de conduta violadora

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAlegação de litigância de má-fé. Interposição de recursos cabíveis. Argumentos reiteradamente refutados ou sem demonstração de fundamento novo.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à imposição de multa ao Banco do Brasil S/A por litigância de má-fé, após a rejeição de embargos de declaração. O banco agravante argumentou que sua conduta não configurava má-fé, pois visava apenas garantir a observância de prazos processuais e proteger seus interesses. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, afastando a multa, ao entender que não houve conduta procrastinatória por parte do agravante, conforme o artigo 1.026 do Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2387536-68.2025.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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