Obrigação de custear cirurgia plástica pós-bariátrica — natureza reparadora e negativa de cobertura não gera dano moral

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DUPLO APELO. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. LIMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS DE NATUREZA REPARADORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se: (i) se os procedimentos cirúrgicos prescritos após cirurgia bariátrica têm natureza reparadora e devem ser custeados pela operadora de saúde; (ii) se a negativa de cobertura caracteriza dano moral indenizável; e (iii) se a distribuição da sucumbência e a base de cálculo dos honorários advocatícios comportam modificação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia médica constatou ptose mamária bilateral, hipolipotrofia difusa, assimetria mamária, excedente dermogorduroso em membros superiores e inferiores, dermatite crônica por intertrigo e lipedema tipo II. 4. O laudo pericial reconheceu a natureza reparadora da mamoplastia com implantes, da dermolipectomia braquial e da dermolipectomia crural, bem como a finalidade terapêutica da lipoaspiração tumescente para tratamento do lipedema, em consonância com o Tema nº 1.069 do STJ. 5. A utilização de próteses mamárias mostrou-se necessária para recomposição anatômica decorrente da perda ponderal expressiva, afastada a alegação de finalidade exclusivamente estética. 6. Mantém-se a exclusão do dispositivo Renuvion, diante da ausência de comprovação científica suficiente quanto à sua eficácia. 7. Os demais procedimentos pleiteados não têm cobertura obrigatória, pois a perícia apontou ausência de indicação médica atual para nova cirurgia abdominal ou para procedimentos com retalhos e enxertos. 8. A negativa de cobertura não configura dano moral indenizável, pois decorreu de controvérsia contratual e jurídica relevante, sem demonstração de urgência, risco à vida ou abalo extrapatrimonial autônomo. 9. Mantém-se a sucumbência recíproca, com adequação da base de cálculo dos honorários advocatícios ao proveito econômico obtido pelas partes, a ser apurado em liquidação de sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso da autora desprovido e da ré parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. Os procedimentos cirúrgicos pós- bariátricos destinados à correção de sequelas físicas decorrentes de perda ponderal expressiva têm natureza reparadora e devem ser custeados pela operadora de plano de saúde quando comprovada a necessidade terapêutica. 2. A negativa de cobertura fundada em controvérsia contratual ou jurídica relevante não gera, por si só, dano moral indenizável. 3. Em obrigações de fazer com proveito econômico mensurável, os honorários advocatícios devem incidir sobre o benefício econômico efetivamente obtido pelas partes." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 2º, 98, § 3°. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1.069. Trata-se de apelações interpostas contra a r. sentença de fls. 362/373, cujo [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1009810-05.2023.8.26.0348 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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