Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sua capacidade laboral reduzida em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do apelante, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a inexistência de incapacidade laborativa atual e a ausência de sequela funcional que comprometa o desempenho de suas atividades como pizzaiolo. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do perito, que não encontrou evidências de redução da capacidade para o trabalho habitual, conforme exigido pela legislação para a concessão do auxílio-acidente.
[TJSP - Apelação Cível - 1049572-69.2025.8.26.0053 - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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