Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e falta de dialeticidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Bradesco Saúde S/A, que alegou omissão no acórdão anterior que não conheceu do seu recurso e negou provimento ao recurso da autora. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não houve omissão, contradição ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do CPC, e que a embargante não apresentou argumentos novos que justificassem a reavaliação da decisão anterior. A decisão reafirma que os embargos de declaração não são um meio para rediscutir o mérito da causa, mas sim para sanar vícios específicos na decisão embargada.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009456-22.2024.8.26.0161 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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