Embargos de declaração em ação revisional de contrato de empréstimo — rejeição por ausência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte de Ana Neilma da Costa, que alegava erro material no acórdão que negou provimento ao seu recurso em uma ação revisional de contrato de empréstimo bancário. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não foram identificados vícios que justificassem sua oposição, uma vez que a decisão anterior já havia abordado a matéria de forma clara e coerente. O fundamento principal da decisão foi que a alegação de erro material se tratava, na verdade, de inconformismo com o resultado do julgamento, e que a taxa de juros aplicada no contrato não era abusiva, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1011108-63.2024.8.26.0100 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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