Acidente de trabalho — auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade profissional

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao apelante, que alegou ter sofrido um acidente de trajeto resultando em sequelas permanentes que afetariam sua capacidade de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência da ação, com base na conclusão do laudo pericial que atestou a inexistência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do autor. O fundamento principal da decisão foi a clareza e a fundamentação do laudo pericial, que não encontrou evidências de sequela funcional incapacitante, sendo insuficientes as alegações do apelante sobre dores residuais e limitações funcionais para justificar a concessão do benefício. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1092381-11.2024.8.26.0053 - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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