Acidente de trabalho — auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade profissional
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAuxílio-acidente. Pretensão de cumulação com outro auxílio-acidente.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente à autora, que alegou ter sofrido sequelas permanentes em decorrência de um acidente de trajeto, o que, segundo ela, reduziria sua capacidade laborativa como atendente. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência, com base na conclusão do laudo pericial que atestou a inexistência de incapacidade ou redução da capacidade laboral no momento da perícia. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de repercussão funcional atual das lesões, sendo insuficiente a mera existência de lesão anatômica para a concessão do benefício.
[TJSP - Apelação Cível - 1075964-46.2025.8.26.0053 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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