Acidente de trabalho — auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade profissional
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente à autora, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em lesão na coluna lombar, mas não apresentou evidências de incapacidade laboral permanente. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência da ação acidentária. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que atestou a inexistência de redução da capacidade laborativa da autora, afirmando que as queixas de dor não se traduzem em limitação funcional permanente, requisito essencial para a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - 1068232-14.2025.8.26.0053 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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