Ação acidentária de recepcionista — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laboral

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a uma recepcionista que alegou sequelas de um acidente de trabalho no tornozelo, que, segundo ela, resultaram em redução de sua capacidade laboral. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial concluiu pela inexistência de sequelas incapacitantes que comprometessem o desempenho de suas funções. O fundamento principal da decisão foi a ausência de redução efetiva da capacidade para o trabalho habitual, conforme exigido pela legislação previdenciária, e a necessidade de comprovação do nexo causal entre a lesão e a incapacidade laboral, que não foi demonstrada no caso em questão. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1112427-84.2025.8.26.0053 - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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