Responsabilidade de operadora de plano de saúde por procedimento cirúrgico fora da rede credenciada — recurso de apelação desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da operadora de plano de saúde pelo custeio de um procedimento cirúrgico realizado fora da rede credenciada, além de pedidos de indenização por danos materiais e morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que indicou a ausência de urgência ou emergência que justificasse a realização imediata do procedimento fora da rede, além de evidenciar que a escolha pela transferência para outro hospital foi uma decisão voluntária da parte autora, sem comprovação de falha na prestação do serviço pela operadora. [TJSP - Apelação Cível - 1025955-31.2022.8.26.0071 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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