Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alega incapacidade laborativa em decorrência de fratura na perna direita resultante de acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que tanto a perícia de primeiro grau quanto a renovada em segundo grau concluíram pela ausência de incapacidade laborativa do autor. O fundamento principal da decisão foi a consistência e clareza do laudo pericial, que atestou a inexistência de sequelas funcionais que comprometessem a capacidade de trabalho do apelante.
[TJSP - Apelação Cível - 1002371-63.2024.8.26.0038 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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